Glossário

Agricultura Industrial
PADDD decorrente da autorização legal de operações em escala industrial ou semi-industrial (ou seja, mecanizadas) previamente proibidas para agricultura ou aquicultura. Inclui culturas industriais ou semi-industriais em linha, culturas arbóreas, pecuária, pastagem e outras formas de criação de animais, criação de animais selvagens em cativeiro e atividades relacionadas. Também inclui atividades agrícolas em que a escala não é especificada. Não inclui a agricultura de pequeno porte (ver "Subsistência").

Ano de Publicação
O ano em que a área protegida foi legalmente estabelecida.

Ano de Reversão Para o PADDD promulgado:
O ano em que o PADDD foi revertido. Para propostas de PADDD: o ano em que a proposta de PADDD foi retirada ou cancelada. Isto inclui cancelamentos parciais e completos de propostas de recategorização, redução ou extinção de status.

Ano em que o PADDD foi promulgado:
O ano em que o PADDD foi legalmente autorizado. Para propostas de PADDD: o ano em que o PADDD foi proposto pela primeira vez.

Assentamentos Rurais
PADDD decorrente da autorização legal de habitação rural humana anteriormente proibida. Inclui assentamentos associados à migração para regiões fronteiriças. Não inclui a restauração dos direitos das pessoas deslocadas (ver "Reivindicações de Terras").

Área PADDD
Para PADDD promulgados: área (extensão territorial) não mais protegida devido à redução ou extinção de status; área (extensão territorial) de proteção reduzida devido a recategorização.
Para propostas de PADDD: área proposta (extensão territorial) que não seria mais protegida devido à redução ou extinção do status; área proposta (extensão territorial) que teria proteção reduzida devido a recategorização.

Área Protegida
Um espaço geográfico claramente definido, reconhecido, dedicado e gerido, através de meios legais ou outros meios eficazes, para alcançar a conservação a longo prazo da natureza, com serviços ecossistêmicos e valores culturais associados. Fonte: Dudley, N. (2008). Guidelines for Applying Protected Area Management Categories (Diretrizes para a Aplicação de Categorias de Manejo de Áreas Protegidas). Gland, Suíça: UICN.

Categoria UICN Pós-PADDD
Para PADDD promulgado: categoria UICN de área protegida após a ocorrência do PADDD.
Para proposta de PADDD: Proposta de categoria UICN de área protegida se a proposta for promulgada.

Categoria UICN Pré-PADDD:
Categoria UICN de área protegida antes da ocorrência do PADDD.
Para as propostas de PADDD: categoria UICN da área protegida quando o PADDD foi proposto.

Causa
O motivo próximo, ou mais intimamente associado, para as propostas e eventos promulgados de PADDD.

Compensação de PADDD?
Estabelecimento ou ampliação simultânea de uma área protegida para compensar a perda ou recategorização de áreas protegidas devido ao evento de PADDD

Degradação
Recategorização, Redução e Extinção de áreas protegidas devido à degradação das funções ecológica, biofísica, turística, simbólica ou outras de uma área protegida, de modo que a área protegida deixe de cumprir a(s) finalidade(s) prevista(s). Inclui a degradação decorrente de atividades humanas ou processos naturais. Não inclui a degradação devido a assentamentos em áreas protegidas (ver "Assentamentos Humanos").

Esclarecimento de termos sobre recategorização:

Modalidades: mais modalidades de atividades são permitidas
Magnitude: o limite máximo permitido de volume e intensidade de atividades é aumentado.
Extensão: o limite máximo de área em que são permitidas atividades é aumentado.
Outros critérios operacionais para a qualificação como "rebaixamento" incluem:

Se uma atividade for realizada e não violar as leis existentes, isso não constitui uma recategorizaçãoNo entanto, uma decisão nacional ou em relação à área protegida para permitir uma atividade quando ela não era previamente permitida constitui uma recategorização.
Um aumento nas atividades em uma área protegida devido à falta de aplicação de regras/leis ou má gestão não constitui recategorização.
A área ainda deve ser legalmente reconhecida como área protegida por aquele país. Se o status de área protegida for legalmente retirado de algumas ou todas as áreas protegidas, isso se qualifica como uma redução ou extinção de status (não uma recategorização)
A mudança de autoridade de níveis mais altos para níveis mais baixos de governo (por exemplo, federal para estadual, ou estadual para municipal) constitui recategorização apenas se a mudança for acompanhada de um aumento legal nas modalidades, magnitude ou extensão de atividades humanas permitidas em uma área protegida e se a área permanecer como parte do sistema nacional de áreas protegidas.
Se a área deixar de fazer parte do sistema de áreas protegidas após a transferência de autoridade para um grupo privado, isto é uma redução ou extinção de status.
A transferência da autoridade dos atores estatais para a propriedade privada constitui recategorização apenas se a mudança for acompanhada de um aumento legal nas modalidades, magnitude ou extensão das atividades humanas permitidas em uma área protegida, e se a área permanecer como parte do sistema nacional de áreas protegidas.
Se após a transferência de autoridade para um grupo privado, o território não fizer mais parte do sistema de áreas protegidas, , isto é uma redução ou extinção de status.

A recategorização pode acontecer a partir da alteração no status de proteção dado à área protegida pela autoridade do país, como a mudança de nome e proteção de um "Parque Nacional" para uma "Reserva Extrativista", ou quando o novo marco legal autoriza um aumento nas modalidades, magnitude ou extensão das atividades humanas.
A recategorização não ocorre apenas com base na alteração do plano de gestão mais permissivo a alguma atividade humana.. Declarações de reconhecimento de um aumento legal nas modalidades, magnitude ou extensão das atividades proibidas são necessárias para confirmar a revategorização.
Mudanças na categoria da UICN por si só não configuram necessariamente uma recategorização; documentação de apoio adicional é necessária para demonstrar o aumento legal nas modalidades, magnitude ou extensão das atividades humanas permitidas.

Evento
Um caso específico de recategorização, redução ou extinção de status de uma área protegida promulgado ou proposto.

Extinção de Status
Perda do status legal de uma área protegida sob administração governamental (nacional, estadual ou municipal). Outros critérios operacionais para a qualificação como extinção de status incluem:

A perda do status de área protegida necessita ser legalmente documentada por órgão competente.
Se a área tem seu status extinto e imediatamente recupera o status como área protegida com menos restrições, poderá será considerada uma recategorização.
Quando há uma transferência legal de uma área protegida para propriedade privada, comunitária ou indígena, e a transferência de autoridade é parcial ou ambígua, ela se qualifica como extinção de status somente se a área protegida for removida da lista oficial de áreas protegidas da autoridade governamental competente.
Áreas protegidas que não são mais consideradas legalmente como parte de um sistema de áreas protegidas pela autoridade competente (nacional, estadual ou municipal), mas que ainda são administradas por essa autoridade, têm extinção de status. Por exemplo, uma categoria existente de área protegida não é mais considerada pelo governo de um país como parte de seu sistema de áreas protegidas, mas a área ainda é mantida como terras da União.

Fontes
As fontes devem listar todos os materiais usados nos "Detalhes de Apoio". Favor fornecer a data em que todas as URLs foram acessadas.

Industrialização
Recategorização, redução ou extinção de status de áreas protegidas decorrente da autorização legal de empresas não-extrativistas, de escala industrial ou semi-industrial, anteriormente proibidas, envolvidas na produção ou entrega de bens e serviços. Inclui fábricas, moinhos, empreendimentos imobiliários de grande porte (por exemplo, hotéis, campos de golfe), projetos de habitação urbana, etc. Não inclui agricultura industrial, instalações esportivas e estádios (veja "Infraestrutura").

Informações de Apoio
Notas detalhadas sobre o evento PADDD. Sempre que possível, use aspas das citações. Os detalhes de suporte devem incluir, mas não precisam ser limitados a: Explicação detalhada da causa do evento PADDD; qualquer contexto que forneça informações relevantes; quaisquer notas sobre reversões, compensações ou mudanças sistêmicas associadas ao evento PADDD. Comunicar todas as informações disponíveis (em casos de conflito de informações sobre mesmo acontecimento, favor comunicá-los).

Infraestrutura
Recategorização, redução ou extinção de status de áreas protegidas decorrente da autorização legal de estruturas previamente proibidas que formam o sistema de obras públicas de um país, estado ou região. Inclui barragens, estradas, ferrovias, tubulações, rede elétrica, instalações de geração de energia, torres de telecomunicações, instalações de transporte, hospitais, escolas, instalações esportivas, etc. Não inclui igrejas e outras instituições religiosas (ver "Outros"); instalações turísticas (ver "Industrialização").

Mineração
Recategorização, redução ou extinção de áreas protegidas decorrente da autorização legal de operações de mineração em escala industrial ou semi-industrial anteriormente proibidas. Inclui minas a céu aberto, minas subterrâneas, minas de leito de rio, pedreiras, minas de subsuperfície e atividades relacionadas com a extração de metais, minerais, carvão, rocha, pedra, areia e outros recursos não renováveis, excluindo petróleo e gás. Não inclui gás natural (ver "Petróleo e Gás"); extração de turfa (ver "Subsistência" ou "Outros" dependendo da escala de operação) ou mineração artesanal (ver "Subsistência").

Mudança sistémica
Alteração promulgada ou proposta que afeta várias áreas protegidas ao mesmo tempo.

Nome da Área Protegida (Primária)
Nome da área protegida quando o PADDD foi promulgado ou proposto.

Nome da Área Protegida (Outros)
Todos os outros nomes associados à área protegida. Inclui todos os nomes anteriores da área protegida, o nome da área protegida se esta tiver sido alterada após um evento PADDD, nomes locais e grafias alternativas para a área protegida.

Outros
Qualquer causa de recategorização, redução ou extinção de status que não possa ser classificada em qualquer outra categoria.

País
Segue a divisão estatística de definição de países da ONU. Ver http://unstats.un.org/unsd/methods/m49/m49alpha.htm

PADDD
Protected area downgrading, downsizing, and degazettement.
Áreas protegidas recategorizadas, reduzidas ou com extinção de status.

PADDD Revertido?
O processo de restabelecimento da proteção legal anteriormente eliminado devido à recategorização, redução ou extinção de status da área protegida.

Pesqueiros
Recategorização, redução ou extinção de status de áreas protegidas decorrente da autorização legal de pesca em escala industrial ou semi-industrial previamente proibidas. Inclui licenças de pesca, direitos de uso territorial e atividades relacionadas à colheita de plantas e animais marinhos e de água doce. Não inclui a aquicultura e a maricultura (ver "Agricultura Industrial" ou "Subsistência")

Petróleo e Gás
Recategorização, redução ou extinção de áreas protegidas decorrente da autorização legal de operações em escala industrial ou semi-industrial previamente proibidas para exploração ou extração de combustíveis fósseis que não carvão. Inclui todas as operações de levantamento e exploração, perfuração onshore e offshore e atividades relacionadas. Não inclui refinarias de petróleo e gás e outras operações petroquímicas (Veja "Industrialização"); gasodutos (Veja "Infraestrutura")

Plano de Conservação
Recategorização, Redução e Extinção de Status de áreas protegidas decorrente de mudanças legais que são elaboradas para melhorar a eficiência e a eficácia da conservação de um conjunto de áreas protegidas de classe, grupo ou geograficamente distintas. Envolve realocação simultânea de terras ou mudanças regulatórias para múltiplas áreas protegidas.

Promulgação
Um PADDD é promulgado quando a recategorização, diminuição ou extinção de status são legalmente executados (ou seja, aprovados) por uma autoridade governamental competente. Um PADDD é considerado promulgado quando tiver sido assinado por meio de um instrumento legal, mesmo que a decisão legal não tenha sido implementada.

Proposta de PADDD
O evento de PADDD é proposto quando está formalmente sob consideração de uma autoridade governamental competente (Senado, Congresso ou outro órgão governamental), mas ainda não foi promulgado.

Recategorização
Uma diminuição das restrições legais quanto às modalidades, magnitude ou extensão das atividades humanas permitidas dentro de uma área protegida pela autoridade competente. Observe que uma atividade pode ser apenas autorizada; ela não precisa ser implementada ou praticada para que a recategorização seja considerada promulgada.

Redução
Uma diminuição do tamanho de uma área protegida decorrente da excisão de uma área terrestre ou marinha por meio de uma mudança de limite legal. Outros critérios operacionais para a qualificação como redução incluem:

A alteração no tamanho de uma área protegida deve ser promulgado (ou proposto) por meios legais ou regulamentares e documentado como tal pelo órgão competente apropriado.
Se uma parte de uma área protegida for absorvida por uma área protegida nova ou existente, mas a porção restante permanecer sem proteção, como é considerada uma redução.
As alterações nos limites das áreas protegidas decorrente unicamente da correção de erros cartográficos, SIG ou de levantamento não representam uma redução. Declarações que reconhecem a redução legal da área são necessárias para confirmar uma redução.

Reivindicações de terrenos
Recategorização, redução ou extinção de áreas protegidas decorrente da restauração legal de direitos totais ou parciais a povos indígenas ou outros residentes locais previamente deslocados ou destituídos de direitos de jure ou de facto como resultado do estabelecimento ou gestão de áreas protegidas. Não inclui a excisão de assentamentos humanos de áreas protegidas (Ver "Assentamentos Rurais").

Silvicultura
Recategorização, redução ou extinção de status de áreas protegidas decorrente da autorização legal de operações florestais em escala industrial ou semi-industrial anteriormente proibidas. Inclui concessões florestais, plantações madeireiras, atividades madeireiras, operações madeireiras, acampamentos madeireiros e atividades florestais relacionadas. Não inclui fábricas e outras instalações de processamento de madeira (ver "Industrialização"); plantações não madeireiras, como o dendê (ver "Agricultura Industrial"); ou desmatamento para expansão agrícola (ver "Agricultura Industrial" ou "subsistência").

Tamanho Pós-PADDD
Extensão espacial da área protegida se a proposta de PADDD for aprovada (ou no caso de PADDD promulgado, após a confirmação do PADDD).

Tamanho Pré-PADDD para PADDD promulgado
Tamanho da área protegida antes da ocorrência do PADDD. Para PADDD proposto: tamanho da área protegida quando o PADDD foi proposto.

Status
A situação legal de um evento de recategorização, redução ou extinção de status.

Subsistência
Recategorização, redução ou extinção de status de áreas protegidas decorrente da autorização legal de atividades de extração ou produção não-comerciais ou em pequena escala, comercial, artesanal ou não-industrial (não-mecanizada), previamente proibidas. Essas atividades são muitas vezes (mas nem sempre) para consumo local ou pessoal. Inclui agricultura e pastagem de pequenos proprietários, colheita de produtos florestais não-madeireiros, colheita de lenha, caça, pesca, mineração artesanal e atividades relacionadas